Artigo - Organização sindical dos assistentes sociais: elementos do conflito capital e trabalho
17/07/2017 A Federação Nacional dos Assistentes Sociais vem através deste divulgar o artigo: ''Organização sindical dos assistentes sociais: elementos do conflito capital e trabalho'' escrito por Andréa E. Abreu Machado, Maiara Batista e Mônica Nery Carnevali.
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RESUMO
Objetivamos com este trabalho reconhecer o processo de transformação no interior da categoria dos assistentes sociais a partir do movimento de Renovação da profissão, identificando sua condição assalariada. Uma articulação necessária faz-se na composição dos diferentes movimentos sociais, como o sindicalismo aqui abordado, fazendo frente aos diversos ataques empreitados pelo capital. Assim, alguns questionamentos norteiam o presente estudo: o refluxo quantitativo dos sindicatos dos assistentes sociais revela uma desmobilização destes profissionais? Podemos afirmar que este processo é fruto do avanço neoliberal no país? Por outro lado, vale destacar, que os limites intrínsecos à natureza desse trabalho não nos permite criar generalizações, tão pouco esgotar as discussões. Contudo, esperamos que através de estudos futuros possamos avançar nesse sentido, ampliando a questão central e, destacando ainda, outros aspectos relevantes.
PALAVRAS-CHAVE: Luta de Classes, Sindicalismo e Serviço Social.
INTRODUÇÃO
A partir de meados dos anos 1970, com as intensificações das relações capitalistas e o acirramento das crises cíclicas comuns a este modo de produção, o mundo do trabalho tem vivido transformações nas suas formas de organização, regulação e gestão. A flexibilização e precarização do trabalho, reafirmação pelo lucro e produtividade atinge visceralmente o conjunto dos trabalhadores assalariados. Caracterizado historicamente como trabalhador assalariado e, portanto, sujeitos potenciais para a organização da luta e resistência, que nos debruçaremos a compreender, ainda que de forma inicial, a profissão do assistente social.
Vale destacar de antemão, que ao tratar os desafios específicos de uma categoria profissional não se trata de promover uma análise estritamente endógena ou corporativa, mas este movimento se torna necessário, justamente por reconhecer a capacidade crítica e propositiva da profissão frente os desafios, bem como as dificuldades encontradas pela mesma em se fazer cotidianamente qualitativa na sociedade em que se insere. Acreditamos, dessa maneira, que a luta por melhores condições de trabalho e a disposição de projetos societários que visem a superação da ordem do capital deve ser travada de modo mais ampliado em defesa das demais categorias profissionais, ou seja, ser compreendida no conjunto das reivindicações da classe trabalhadora.
Ressaltamos ainda, que os posicionamentos aqui desenvolvidos estarão substanciados teoricamente em estudiosos da área, afinados com a perspectiva crítica marxista. Assim, ao abordarmos as formas organizativas da categoria dos assistentes sociais em sindicatos a partir de uma perspectiva materialista histórico-dialética, buscaremos situar “o objeto de investigação crítica no contexto histórico-mundial, expondo o complexo de mediações concretas que o vinculam à cena do capitalismo-mundo” (ALVES, 2009, p. 11). Para tanto, é imprescindível destacarmos nosso referencial teórico metodológico marxista e, portanto, uma compreensão classista da realidade.
Luta de Classes e Sindicalismo
A sociedade classista origina-se através de relações de produção que passam a ter como fundamentos o tripé acumulação-propriedade-exploração. A medida que há a concentração do excedente produzido e dos meios de produção no poderio de um segmento social, implicando aos demais a venda da força de trabalho para sobrevivência sua e de sua família, tem-se o surgimento das classes sociais fundamentais. Pode-se afirmar então que as classes sociais se polarizam entre classe burguesa, detentora dos meios de produção e trabalhadora, vendedora de sua força de trabalho, possuindo apenas esta.
Conforme aponta Silva (2010), em consonância com o pensamento marxista,
a existência de possuidores de dinheiro e possuidores de [...] forças de trabalho não faz parte da história natural, tampouco constitui processo social comum a todos os períodos históricos. Esse fato é consequência de um desenvolvimento histórico que resultou na decadência do processo de formação da produção social. Nesse sentido, a mudança dessa realidade está condicionada e imprescinde da completa inversão lógica e histórica das condições que a determinam: propriedade privada e divisão social do trabalho (p. 02)
Os interesses destas classes são antagônicos. Como disse Engels em 1881 “é evidente que a fração denominada lucro não pode aumentar sem que diminua a fração denominada salário. Negar que o capitalista tem interesse em diminuir os salários equivale a dizer que ele não tem interesse em aumentar seus lucros” (p.69). Ainda em Engels,
Os operários não organizados carecem de formas eficazes de resistência contra essa pressão constante e repetida. Por isso, nas indústrias onde os operários não estão organizados, os salários tendem a abaixar sem cessar e o número de horas de trabalho aumentar [...]. Os períodos de prosperidade podem interrompê-lo momentaneamente, mas logo os períodos de depressão o aceleram ainda mais. Os operários acostumam-se progressivamente a um nível de vida cada vez mais miserável.
Fato que no período supracitado pelo estudioso predominava a exploração do trabalho por meio da mais-valia absoluta, ou seja, pelo aumento da jornada de trabalho. O desenvolvimento do capital, no entanto, desencadeia em meios mais refinados de acentuar a exploração sobre a força de trabalho, nem sempre aparentes ou imediatamente identificados pelos trabalhadores, tais como o desenvolvimento das forças produtivas, a expansão do trabalho informal, a subcontratação. Portanto, como veremos, faz-se necessário a organização da classe trabalhadora em prol de um projeto societário para romper com tal lógica de acumulação.
O surgimento dos sindicatos, por sua vez, se dá como resposta ao antagonismo de classes de modo “a impedir ou ao menos atenuar os efeitos desta concorrência” (id. ibid., p.13). Originam-se como a função econômica de evitar a usurpação incessante do capital não permitindo que os trabalhadores tornem-se “meros escravos”. Entretanto, para além desta luta econômica, existe a luta política constituída por ações potencializadoras de suprimir as classes e fomentar a construção de um projeto societário emancipatório.
Parafraseando os Preâmbulos dos Estatutos da I Internacional¹ , podemos afirmar que “a emancipação deve ser obra dos próprios trabalhadores, de forma que a luta emancipatória da classe operária não é uma luta por privilégios e monopólios de classe, mas pelo estabelecimento de direitos e deveres iguais e para a abolição de todo domínio de classe”. E, ainda, sendo essencial considerar que “a emancipação do trabalho não é um problema nem local, nem nacional, mas social, que compreende a todos os países”. Assim, percebe-se a centralidade do estabelecimento de alianças no processo de consolidação de uma nova sociedade.
No Brasil, o surgimento do novo sindicalismo, em finais dos anos 1970, integra juntamente ao ascenso dos movimentos sociais e populares a um momento histórico do país de resistência ao regime autocrático burguês e luta pela redemocratização. Nesta conjuntura é construída a Articulação Nacional do Movimento Sindical e Popular (ANAMPOS), cuja organização políticosindical da categoria de assistentes sociais vincula-se a partir de seu surgimento. Podemos elucidar esse processo conforme fragmento abaixo:
A partir de 1974 são expressões desse processo de amplas mobilizações e lutas: comunidades eclesiais de base, movimento contra a carestia e do custo de vida, anistia, a luta pela terra no campo e na cidade, a retomada do movimento estudantil, movimento de mulheres, movimento popular de saúde, educação e moradia, com o forte protagonismo, a partir de 1977, do movimento operário que se alia a outras categorias de trabalhadores da cidade e do campo, configurando um movimento sindical classista, de luta e pela base, e é nesse processo que a Anampos – Articulação Nacional do Movimento Sindical e Popular se constrói, em 1978. São características desse sindicalismo classista: as grandes mobilizações, a solidariedade de classe internacionalista, as greves por categorias e greves gerais nos anos 1980, a fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT, em 1983, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 1984, e A Central de Movimentos Populares – CMP, em 1994 (ABRAMIDES & CABRAL, 2009, p. 729-730).
A vinculação dos assistentes sociais a um movimento sindical classista é uma das representações oriundas de um projeto profissional emancipatório que se gestava no interior da categoria através do processo de Renovação da profissão, rompendo com o lastro conservador. Caracterizando-se pela aproximação ao materialismo histórico dialético, este projeto assume um caráter classista, compreendendo-se enquanto trabalhador assalariado e, portanto, um forte contributo para o projeto societário emancipatório.
Assistentes sociais: trabalhadores assalariados
O Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo, sendo partícipe do processo de produção e reprodução das relações sociais dadas no interior da sociedade capitalista. Surge na sociedade capitalista madura em que as expressões da Questão Social se manifestam na vida dos sujeitos sociais, demandando uma intervenção sistematizada do Estado para além do âmbito econômico, mas também político e social. Nessa perspectiva, a profissão surge num determinado contexto histórico e é fruto das relações sociais instauradas na sociedade capitalista.
Essa profissão se firmou como liberal possuindo aportes legais (jurídicos) que legitimam a profissão: o Código de Ética Profissional (1993), definindo os direitos e deveres do assistente social; a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), estabelecendo as atribuições privativas e as competências para o exercício profissional do assistente social e as Leis de Diretrizes Curriculares (1996) para a formação profissional.
Em contraposição, o assistente social se insere no mercado de trabalho na condição de trabalhador assalariado Sendo assim, vende sua força de trabalho para os empregadores, inserindo a profissão no circuito do valor. Este trabalho possui valor de uso – utilidade social – e valor de troca – substância do valor (salário), tornando-se, portanto, uma mercadoria mediada por um contrato de trabalho. Apresenta como compradores de sua força de trabalho: o Estado, as empresas capitalistas, as instituições do “Terceiro Setor”, entre outros.
Nesse sentido, estes profissionais não detêm, como um dentista, por exemplo, os meios e recursos necessários para a efetivação do seu trabalho. Para a realização desta atividade, grande parte dos recursos – humanos, financeiros e técnicos, além de programas e projetos - são propriedades do empregador. Estas são características particulares que especificam e definem as demandas e as condições objetivas (jornada de trabalho, salário, metas, produtividade) do exercício profissional.
Em síntese, segundo Iamamoto (2008), o assistente social não se insere no mercado de trabalho, a priori, como autônomo: não exerce independentemente suas atividades, não dispõe automaticamente de condições materiais e técnicas para o exercício profissional, não possui autonomia para estabelecer a jornada de trabalho, assim como a faixa salarial e o público usuário dos serviços ali disponíveis.
Em contrapartida, os aportes legais, portanto, jurídicos que determinam o Serviço Social como uma profissão liberal abre possibilidades para o profissional ter autonomia técnica no desenvolvimento do seu trabalho cotidiano. Na atuação do assistente social, faz-se necessário profissionais que apresentem competência teórica, ética e política para propor e negociar estratégias de trabalho, defender e legitimar a profissão nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Para tanto, requer ir além das rotinas impostas pela instituição empregadora, buscando no movimento da realidade as possibilidades presentes para apropriação por partes dos profissionais, transformandoas em projetos de trabalho (IAMAMOTO, 2009).
O comprometimento da categoria dos assistentes sociais com a classe trabalhadora imprime na profissão, necessariamente, um horizonte, um norte guia para efetivação da ação profissional, vinculada a valores humanistas, que primam pela liberdade, sem preconceitos e fortemente compromissado pela defesa por outro projeto de sociedade, a sociedade emancipada. Esse é o Projeto Ético Político do Serviço Social, que nas palavras de José Paulo Netto (1999, p. 104-105), apresenta
em seu núcleo o reconhecimento da liberdade com valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero (grifos do autor).
Importa destacar que a categoria dos assistentes sociais, como trabalhador assalariado, sofre os rebatimentos das transformações do mundo do trabalho, tendendo os empregos a se tornarem flexibilizados, precarizados, pauperizados, desprotegidos dos direitos e desprovidos de organização coletiva. E, ao reverso, a defesa do Projeto Ético Político do Serviço Social tenciona claramente com o estatuto assalariado na qual os assistentes sociais estão submetidos.
É inegável que ocorreu um alargamento do mercado de trabalho dos assistentes sociais no campo das políticas sociais, principalmente com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir da década de 1990, mas ao mesmo tempo e movimento aprofunda-se a precarização das condições de trabalho, a subordinação da alienação, a restrição da autonomia técnica e a intensificação do trabalho (RAICHELIS, 2011). Nota-se, nesse sentido, que os assistentes sociais sofrem perdas e violação de seus direitos, assim como toda classe trabalhadora. Reiteramos, então, a importância da mobilização e articulação da categoria, com a luta geral da classe trabalhadora, com vistas à garantia dos direitos historicamente conquistados por estes, insistentemente solapadas pelo ordenamento neoliberal. Ao tratar dessa categoria profissional, fazse mister traçar uma trajetória que condensam as lutas e organizações sindicais da mesma.
Experiências históricas de organização dos assistentes sociais
Parece-nos ser consensual que entre estudiosos do chamado mundo do trabalho a organização da luta dos trabalhadores é responsável por tensionar o conflito capital trabalho, desprivatizando-o e, assim, possibilitando a conquista de direitos e garantias diversas. Temos como legado para a classe trabalhadora no Brasil, de um modo geral, expressivas conquistas (regulamentação das leis trabalhistas, redução da jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outras), originadas em sua maioria de greves com grande contorno, comissões de fábricas e sindicatos historicamente combativos² . Os assistentes sociais, por sua vez, também possuem um histórico de lutas via sindicatos e, que pela particularidade do debate que aqui propomos, merece determos em suas experiências organizativas em torno da categoria.
Alguns autores ao analisarem a combatividade das organizações dos assistentes sociais na década de 1970/80 utilizam-se do termo Movimento Mudancista do Serviço Social, como tendência coletiva em contramão à ditadura militar nestes anos obscuros de violência e repressão no país. É nesse momento que surgem os primeiros sindicatos dos profissionais de Serviço Social, tendo especial fator influente neste processo: a redução da média salarial e, consequente, empobrecimento das camadas médias da sociedade. Camadas estas em que originavam majoritariamente os futuros assistentes sociais, no entanto, vai sendo integrada por pessoas oriundas de setores mais pauperizados da população, como dito anteriormente.
Foi esse um dos principais elementos que propiciou o desenvolvimento da consciência de classe dos profissionais, diante do vislumbramento de sua não-condição de profissionais liberais, como compreensão geral sobre a natureza da profissão até então. Ao observarem também vitimados pelo arrocho salarial imposto pelo regime militar, pode-se afirmar que os profissionais em questão passam a ter maior clareza de sua condição de assalariamento³ . Não se trata, cabe destacar, de um processo imediato, sem percalços ou que seja harmonioso, mas que é sinteticamente por nós narrado.
Em finais da década seguinte é criada a Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS - 1979) e em 1983 tem-se o apoio à criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT. No mesmo ano nasce a Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS), uma entidade sindical autônoma. Essas entidades vão ter um papel central na interlocução entre diferentes profissões, bem como movimentos sociais e demais entidades em defesa de direitos, inclusive lutando pela redemocratização do país.
Para o Serviço Social em especial, a realização de Seminários, Encontros e Congressos ofereceu relevantes contributos com vistas à consolidação de seus espaços de luta, inaugurando sua primeira década de movimento sindical.
No entanto, novos ventos se aproximam da profissão e mostram novos caminhos. É quando em 1994 por deliberação hegemônica da categoria se extingue a ANAS, surgindo em contrapartida o incentivo pela organização por ramo de atividade. Assim, a grande maioria dos sindicatos foram extintos na década em voga e, hoje – cerca de 20 anos depois - restam apenas cinco unidades sindicais (localizados nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo). Há mais quatro em processo de rearticulação, situadas nos estados do Paraná, Belém, Mato Grosso do Sul e São Paulo4.
Para Santos,
Mesmo havendo particularidades entre as profissões, não devem existir lutas específicas no plano do sindicalismo de massas. Sendo, os(as) assistentes sociais, parte da classe trabalhadora, suas demandas se inserem dentro do quadro mais amplo das demandas gerais de toda a classe trabalhadora, sendo, portanto, necessário que os(as) assistentes sociais travem lutas, junto a outros(as) trabalhadores(as), a partir do processo de trabalho, ao qual estão vinculados(as), superando, assim, a dimensão corporativista na luta por conquistas para os(as) trabalhadores(as) (2007, p. 7).
Alguns destes sindicatos remanescentes, na defesa da organização por categorias se reuniram no ano 2000, compondo a I Assembléia Nacional Sindical dos Assistentes Sociais. Neste encontro foi aprovado a criação da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS). Trata-se de uma tentativa de articular os sindicatos ainda existentes, que desde finais da década de 1980 e meados de 1990 foram desprovidos de uma organização maior que pudesse auxiliar a busca de unidade das lutas sindicais dos profissionais de Serviço Social.
Conclusão
O neoliberalismo, adotado no Estado brasileiro a partir da década de 1990, prima por articular estratégias que ocasionam refluxo nos movimentos sociais, inclusive nas organizações e mobilizações da categoria dos profissionais de Serviço Social.
Qual seria a modalidade de organização sindical mais potencializadora para o conjunto da classe trabalhadora diante às tendências regressivas do neoliberalismo? Mobilização por ramos ou por categorias? Organizar-se por categoriais significa fragmentar a luta geral dos trabalhadores?
Certamente estes questionamentos permanecem na agenda da profissão, mesmo decorrido décadas de processos em que prevaleceram rupturas e/ou consensos. Desta maneira, reconhecemos que a colisão e confronto entre posturas, quer mais combativas, quer mais defensivas expressam o pluralismo no interior de uma mesma profissão, processo este constante no Serviço Social.
Quando da ordem neoliberal - em que ocorrem reconhecidos e intensos processos de desmantelamento das políticas públicas e sociais e dos direitos coletivamente conquistados - este questionamento mostra-se ainda mais atual. Esse processo, por sua vez, tem implicado em uma crescente precarização do trabalho, do emprego, das condições de vida e saúde dos trabalhadores e de suas formas de luta e organização (AMARAL & MOTA, 1998, p. 57).
Por fim, não podemos deixar de afirmar, assim como o faz estudiosos da área, que o reconhecimento dos profissionais como parte da classe trabalhadora (consciência de classe) foi o grande legado e símbolo da maturidade teórica alcançada pela profissão em seu desenvolvimento sócio-histórico, especialmente com a aproximação às obras marxistas na fonte, através de traduções fidedignas, noutros termos, uma aproximação do marxismo em Marx.
¹ Sobre, ver Aguena (2008, p. 89-90). Nesta obra o autor reúne diferentes textos de Frederich Engels e Karl Marx.
² Não trataremos as particularidades do assunto em função do argumento central deste artigo, qual seja a organização trabalhadora dos assistentes sociais. Por outro lado, sobre este tema, indicamos a obra “Confronto operário: a oposição metalúrgica de São Paulo nas greves e comissões de fábrica (1978-1980)” da Profa. Dra. Maria Rosângela Batistoni.
³ Um marco sobre essa transformação na perspectiva da profissão foi a obra intitulada “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho, cuja primeira edição se deu no ano de 1982.
4 Maiores informações estão disponíveis em www.saserj.org.br.
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Sites
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