Ato Público de trabalhadores da Fundação Renascer
09/09/2013 A mobilizaçãotambém contou com apoio da Deputada Ana Lúcia.A deputada Ana Lúcia participou, na manhã desta segunda-feira, 09 de setembro, na USIP, do café da manhã de protesto dos assistentes sociais e agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer.
Os técnicos denunciam que sofrem constantemente assédio moral e reivindicam condições dignas de trabalho (salubridade e higiene), formação continuada voltada para as especificidades do trabalho socioeducativo e a instalação da Mesa Permanente de Negociação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por compreender a importância do trabalho desempenhado pelos trabalhadores da Fundação Renascer, a deputada Ana Lúcia apoia a luta dos assistentes sociais e socioeducadores e se compromete a mediar as negociações entre funcionários da casa, a Seides e o governo do Estado.
Valorização profissional, condições de trabalho e capacitação continuada são as principais reivindicações dos profissionais do Serviço Social e agentes socioeducativos da Fundação Renascer que na manhã desta segunda-feira, 09/09, unificaram sua luta com a deflagração da greve dos assistentes sociais, após manifesto, paralisação e café da manhã para mídia e familiares dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na USIPE.
A cobrança pela instalação da Mesa do SUAS, condições dignas de trabalho para os assistentes sociais e de habitabilidade, higiene, salubridade também para os internos e familiares, implantação de uma política séria e comprometida com a saúde do trabalhador das unidades executoras das medidas socioeducativas (considerando que os profissionais estão sujeitos a situações de risco na execução do trabalho) são pontos fundamentais da pauta de reivindicações dos assistentes sociais.
A categoria também reivindica retorno à base de cálculo da Gratificação por Atividade Socioeducativa – GEASE, aplicada ao vencimento básico desde janeiro de 2007 e congelada em junho de 2012 por uma decisão unilateral da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG; incorporação da Gratificação Especial de Atividades Socioeducativas - GEASE ao salário base do assistente social celetista da Fundação Renascer, nos moldes da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, Fundação Parreiras Horta e Fundação Estadual de Saúde – FUNESA; substituição da nomenclatura ‘Orientador Social’ para ‘Assistente social’ no contrato de trabalho individual e na carteira de trabalho - CTPS, para enfatizar a necessidade de formação acadêmica para o exercício e registro em conselho de classe; jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme estabelece a lei 12.317/2010; e execução de um Plano Estadual de Formação e Capacitação Continuada no Âmbito das Medidas Socioeducativas de Privação de Liberdade. FONTE: CUT Sergipe
